Pescadores, dirigentes de entidades e lideranças políticas de Sinop se manifestaram, esta manhã, contrários a lei da pesca (9794/2012) -que ainda não entrou em vigor- e que prevê suspender a pesca por 3 anos, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. O posicionamento manifestado, esta manhã, em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, fortalece o movimento para que a lei seja modificada. Pescadores ribeirinhos, quem vai aos rios nos finais de semana, lideranças políticas e empresariais questionaram alguns pontos da lei. Houve outras audiências na região de Cáceres, por exemplo, onde também foi manifestada contrariedade considerando também que os pescadores reibeirinhos acabam sendo prejudicados. A lei, de autoria do deputado Zeca Vianna, foi criada para aumentar a população de peixes em Mato Grosso com as limitações da quantidade pescada.
O deputado estadual Sebastião Rezende (PR), que presidiu a audiência em Sinop, disse “o Ibama se manifestou sobre o aspecto ecológico e de preservação ambiental que a lei não contribui absolutamente com nada. No aspecto social ela é injusta e, no econômico, ela também não corresponde. Isso tudo nos deixa mais convicto que ouvir a sociedade neste momento, nos traz um alento entendendo que estamos no caminho certo para fazer as alterações necessárias para não atingir fortemente as famílias como nós estamos vendo”, afirmou.
O presidente da Federação Mato-grossense de Pescadores, Lindenberg Gomes de Lima, foi além e foi duro nas críticas. ” O projeto de lei dá poderes de fiscalização de Organizações não Governamentais e isso é brincar com fiscalização, é brincar com leis. Colocar pessoas despreparadas para fiscalizar o pescador, tanto amador quanto profissional, é brincar de ser agente de fiscalização. O poder de fiscalizar tem que ser do Estado, gerenciado pela SEMA e pela própria polícia ambiental”, cobrou.
Outra cobrança foi a implantação do Conselho de Estadual de Pesca, que há anos foi cobrado e não saiu do papel. Lindenberg acredita que, se houvesse o conselho, antes de ser lançada qualquer lei, eles (pescadores) teriam sido ouvidos. O conselho é fundamental, talvez por falta de vontade do governo, não tivemos a gratificante vontade de instituir e fazer funcionar o conselho estadual de pesca”, emendou.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da comissão de meio ambiente da Assembleia, disse que o objetivo final será alcançado. “A realização das audiências irá contribuir muito e terá um resultado positivo no final porque está ouvindo o clamor da sociedade que vai ser atingida. A lei deveria ser rejeitada, mas acredito que a Assembleia irá prorrogar, ou eliminar ou deixar a permanência da antiga lei”, afirmou.
Há, hoje, 11 mil famílias de pescadores no Estado. Participaram da audiência, diversos pescadores de Cláudia, Colíder, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Peixoto e Alta Floresta e todos com o mesmo propósito, serem ouvidos, apoiados e atendidos. Também participaram o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), o deputado estadual Baiano Filho (PMDB), o suplente de deputado federal Roberto Dorner (PSD), presidentes do Sindicato Rural, Antônio Galvan, e da Associação Comercial de Sinop, Mauro Muller, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), vereadores sinopenses, representantes de várias colônias de pesca.
(Atualizada às 15:29h)
